Política de Privacidade

1. Âmbito desta política

Esta Política de Privacidade aplica-se aos dados fornecidos voluntariamente quando o visitante utiliza os canais de contato indicados no site ou prepara uma mensagem por meio do quiz de triagem.

2. Dados tratados

O quiz solicita apenas o nome e respostas gerais sobre o assunto jurídico, a pessoa relacionada com a situação, tentativas anteriores de resolução e nível de urgência. O site não solicita documentos, números de identificação, dados bancários ou outras informações sensíveis.

O visitante não deve incluir informações sensíveis ou confidenciais no primeiro contato sem orientação apropriada.

3. Como funciona o quiz da triagem

As respostas são processadas no navegador apenas para compor uma mensagem. Ao concluir o quiz, o WhatsApp é aberto com o texto preparado. O visitante pode rever, alterar ou cancelar o envio. 

4. Finalidades

Os dados enviados poderão ser utilizados para:

• responder ao pedido de contato;
• compreender a natureza inicial da solicitação;
• organizar o acompanhamento da conversa;
• cumprir obrigações legais ou profissionais aplicáveis, quando necessário.

5. Fundamento e responsabilidade

O tratamento deverá respeitar a legislação aplicável em Portugal e no Brasil, incluindo, conforme o caso, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD/GDPR) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O fundamento jurídico concreto deve ser avaliado de acordo com a finalidade e o contexto do contato.

6. Partilha e serviços externos

Ao escolher o WhatsApp ou o e-mail, o visitante utiliza serviços prestados por terceiros, sujeitos às respetivas políticas e condições.

7. Conservação e segurança

Os dados devem ser conservados apenas pelo período necessário à finalidade informada e às obrigações legais ou profissionais aplicáveis. O ambiente publicado deverá utilizar HTTPS, controlo de acessos, atualizações de segurança e práticas adequadas de proteção.

8. Direitos do titular

Nos limites da legislação aplicável, o titular poderá solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, eliminação, limitação, oposição, portabilidade ou outras medidas previstas em lei. Algumas solicitações podem estar sujeitas a deveres legais ou profissionais de conservação.

10. Contato

Para questões relacionadas com privacidade, utilize contato@contato.com. 

11. Atualizações

Esta política deverá ser revista sempre que houver alteração nas finalidades, integrações, ferramentas de rastreamento, fornecedores ou requisitos legais aplicáveis.

Versão da minuta: 17 de agosto de 2026.